Viva Brasil! O bicho pegou pra Dilma. Parece que finalmente a senzala deixou desse negócio de “paz e amor” e resolveu enfrentar face a face os privilégios da casa-grande.
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa constituição” (CF, art. 1º, parágrafo único)
O Brasil vem sendo bombardeado de informações incompletas (seriam mentirosas?) a respeito do decreto 8.243/14 que instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social, um “decreto bolivariano”(?) que, segundo empresas de comunicação neste País (as quais costumo chamar carinhosamente de O Oligopólio), representaria "o mais ousado e direto ataque à democracia representativa em 10 anos de poder petista no Brasil” (Revista Veja).
Parênteses: essa revista deu-se ao trabalho de enviar perguntas à secretaria geral da presidência da república a respeito do decreto, mas ninguém entendeu (eu entendi...) o porquê desta revista não utilizar as respostas do governo em seu texto (publicitário?).
Para o oligopólio, o governo do PT estaria tentando mudar a ordem constitucional do País através de decreto (Estadão).
Ataque à democracia representativa? E nossa constituição a prevê exclusivamente? Vivemos em um sistema misto de representação e participação direta. Não se invade as prerrogativas do legislativo, pois afinal quem aprova as leis são eles.
Trata-se de institucionalizar uma maneira formal de ouvir a sociedade antes de se tomar tais decisões.
O poder de decidir é uma prerrogativa exclusiva do congresso nacional? Nós, sociedade, não temos o direito a sermos ouvidos?
Que ofensa à casa-grande!
Nesta postagem feita por Reinaldo Azevedo em seu blog, o conceituado jornalista (depende de quem conceitua...) a serviço do oligopólio não entra no mérito do decreto em si, mas somente na revolta do congresso com a atitude de Dilma - uma estratégia conhecida em comunicação de quem quer mudar o foco da questão, criar furacão em ventilador.
Ok então, se o problema é a forma, a presidenta revoga o decreto e envia um projeto de lei ao congresso... e depois, o congresso aprova?
O que nossos “grandes irmãos” na mídia não nos dizem é que o problema está no conteúdo do decreto. O Congresso Nacional brasileiro parece não aceitar “intromissão” da sociedade civil organizada em sua competência (exclusiva?) de tomar decisões.
O Globo fala em “urgência”. O líder do DEM na câmara, Mendonça Filho (RN) (que inclusive ganhou um espaço bem maior que o dedicado ao Advogado Geral da União), afirma que Dilma agiu “ao arrepio da lei”, que os “representantes do povo” devem agir para garantir a “independência do legislativo”.
Na verdade, o que parece estar arrepiando o senhor Mendonça casa-grande é ter que dividir o poder do Estado, dedicado aos grandes empresários, com os "reles" seres humanos que precisam trabalhar para sustentar esse mesmo Estado que o senhor Mendonça tanto zela.
O “decreto bolivariano” – ou da senzala – só está crescendo em importância com a gasolina jogada pela direita (acho estranho chamá-los oposição). De uma simples institucionalização de um canal de comunicação entre Estado e Sociedade, o decreto está se transformando na prova viva do distanciamento entre classe política e sociedade, principal razão que levou o povo brasileiro às ruas em 2013.
Nós, o povo, detentores do Poder do Estado, queremos mais participação política.
O ‘Brasil que decide’ não está acostumado a ser ouvido pelo ‘Brasil que sustenta’.
O congresso nacional mostra que o político-estereótipo - aquele que, após eleito, vira a face ao cruzar com o povo na rua - não é tão fantasioso assim.
Para ficar mais explícito ao brasileiro quem manda no Brasil, o presidente do Senado, excelentíssimo senhor Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou o ensejo do “decreto bolivariano” para criticar a proposta de regulação da mídia que vem sendo proposta por Dilma, afirmando que irá interditar qualquer tentativa de discutir a questão.
Entrelinhas: não se trata de discutir o plano de regulação da mídia proposto pelo PT, mas sim de não discutir QUALQUER forma de regulação da mídia no Brasil.
Não se trata de censura senhor Renan, mas da possibilidade de punir quem utiliza-se da comunicação social – um bem da coletividade – para fins privados.
Marx continua atual: a história da sociedade vai se desenrolando em torno da luta de classes. Só que no mundo real, parafraseando Gilberto Freyre, quem usa a luta armada não é a senzala, mas sim a casa-grande.
http://www.polis.org.br/noticias/politicas-publicas/manifesto-de-juristas-e-academicos-em-favor-da-politica-nacional-de-participacao-social
http://www.polis.org.br/noticias/politicas-publicas/manifesto-de-juristas-e-academicos-em-favor-da-politica-nacional-de-participacao-social
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